Durante o encontro Legado Amazônico, representantes de órgãos públicos discutiram o papel das áreas protegidas e como são avaliadas
Por Carla Gullo, 23/11/2023
Discutir o papel e efetividade das áreas protegidas como estratégia para conter as ameaças e ser polo de desenvolvimento sustentável. Esse foi o objetivo da mesa técnica que abriu o segundo dia do encontro Legado Amazônico, na quinta, 23 de novembro. Participaram da conversa: Carlos Eduardo Marinelli, da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), Carlos Felipe de Andrade Abirached da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio), Lucas Grisolia, da Coordenação Geral Gestão Ambiental (CGGAM/DPDS/FUNAI) e Adriano Juras, do Tribunal de Contas da União (TCU). O moderador foi Claudio Padua, do IPÊ.
Carlos Eduardo Marinelli abriu o debate falando justamente sobre instrumentos e efetividade de gestão. Segundo ele, esse assunto passa pelas ações que devem ser feitas a partir do que foi planejado. “É fundamental governos e sociedade estarem alinhados – todo mundo deve participar. Também precisamos fortalecer o que acontece nas unidades de conservação e também estreitar a relação entre elas”, disse ele. Marinelli trouxe também uma boa notícia: o governo está com a demanda de formar 150 mil agentes sócio ambientais para atuar no Brasil. “Precisamos trabalhar de uma maneira que se promova o desenvolvimento e se consiga assegurar a conservação associada à melhoria do bem viver”, afirmou.
Carlos Felipe de Andrade Abirached, do ICMBio, foi o segundo a falar e contou que parte da sua trajetória no engajamento ambiental foi pela relação entre os povos. E também lembrou que no governo anterior, a agenda de criação de novas áreas de conservação ficou adormecida e que agora esse movimento está voltando. “Temos 200 propostas de criação de áreas protegidas e boa parte delas é voltada para a Amazônia”, contou. Ele disse ainda que um campo importante de atuação do Instituto é a nova forma de revisar os planos mais estratégicos. “Há uma necessidade de articulação com os agentes pelo uso do território, mas é bom ter uma visão mais horizontal. Não é necessário detalhar tudo o que precisa ser feito ao longo do processo”, disse.
Foto – Divulgação LIRA-IPÊ/ Adriano Brito/Trilux
Lucas Grisolia, da Funai, descreveu o Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que tem como objetivo a proteção, recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais. “Foi feito um levantamento sobre os dados ambientais e culturais dos povos indígenas e temos o desafio de implementar estratégias e o uso de ferramentas que nem sempre conhecidas por essas pessoas”, disse ele. Grisolia mostrou alguns resultados do levantamento: não há um delineamento estratégico para o uso público em UCs; há sobreposição de competências e fragmentação na atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no assunto e há falhas no monitoramento, controle e acompanhamento das visitas às UCs.
Em relação à efetividade, o levantamento apontou que de 2007 a 2017 as áreas de UCs registraram uma perda líquida de cobertura vegetal 6,71 vezes menor do que as áreas externas a essas áreas externas. Em relação à remoção de carbono, as UCs, em conjunto com as terras indígenas, contribuíram para a remoção de mais de um bilhão de toneladas de carbono da atmosfera, abatendo mais da metade das emissões resultantes das mudanças no uso da terra no restante do território nacional.
Por último, Adriano Juras, explicou que o Tribunal de Contas da União faz parte do poder legislativo e auxilia o congresso na tomada de decisões. “Avaliamos também as políticas públicas: para onde estão indo e se estão sendo implementadas”, disse ele. Ele detalhou a auditoria operacional, que busca avaliar a operação da política pública na ponta e que se trata de um trabalho de parceria: como o estado pode aprimorar a sua atuação e chegar aos resultados esperados.
A auditoria realizada nas UCs foi feita em associação com outros países. Foram três edições, 10 anos de trabalho, mas de 2500 áreas protegidas em 24 países. “O objetivo foi avaliar a gestão e implementação das UCs federais quanto às condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que essas atinjam seus objetivos e analisar a implementação de metas dos ODS 14 e 15 da agenda 2023”, explicou Juras.
A auditoria foi publicada em 2020 e os resultados mostraram, em resumo, que não há um delineamento estratégico para o uso público em UCs brasileiras; há sobreposição de competências e fragmentação na atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no assunto e há falhas no monitoramento, controle e acompanhamento das visitas às UCs brasileiras.
